ESPECIAL
09/10/2022 07:00 - Origem das Imagens/Fonte: STJ
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve...
A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular
Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl
Não restam dúvidas sobre a possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular.
quarta-feira, 5 de...
Conjur - Como emprestar um imóvel sem ter o risco da usucapião
Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira
Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente.
Alguns problemas podem surgir, com passar do tempo, naquela relação...
OPINIÃO
As naturezas jurídicas distintas dos ilícitos na alienação parental
6 de outubro de 2022, 6h02
Por Fernando Salzer
Eventual descumprimento de tais medidas protetivas preventivas atrairá a incidência de sanções de caráter unicamente cível, como, por exemplo, astreintes, redução de...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alienação de imóvel
Processo: REsp 1.864.878-AM, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 30/08/2022, DJe de 05/09/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Alienação de imóvel. Vigência de contrato de locação....
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
Norma garante que a etapa de avaliação de bens e direitos seja efetuada em até 90 dias
04/10/22 11:00:00
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no...
